POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA VEDOBLE SAAS

Este instrumento contempla a Política de Privacidade da plataforma de gestão empresarial Vedoble SaaS. Antes de acessar e usar a Plataforma ou os serviços Vedoble SaaS, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe do Vedoble SaaS, por meio do e-mail contato@vedoble.com.br Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma e dos serviços Vedoble SaaS. Você somente poderá utilizar a Plataforma e os demais serviços oferecidos pelo Vedoble SaaS caso aceite integralmente esta Política de Privacidade. A utilização da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pelo Vedoble SaaS implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma ou dos demais serviços oferecidos pelo Vedoble SaaS, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

1 – DEFINIÇÕES

1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados com o significado detalhado abaixo:

20. Vedoble SaaS”: é a Wellington de Carvalho Henrique Desenvolvimento de Sistemas ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.512.396/0001-63, com sede na Avenida Silvio Américo Sasdelli, 2551, CEP 85869-580, Vila A, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
21. “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
22. “Dado Não Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pelo Vedoble SaaS ou pelos Usuários que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos, estatísticos e agregados.
23. “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pelo Vedoble SaaS ou pelos Usuários que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, e-mail e telefone.
24. “Dado Pessoal Sensível”: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
25. “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
26. “Parceiros”: são os parceiros do Vedoble SaaS cadastrados no website do Vedoble SaaS para prestação de serviços de indicação e aproximação doVedoble SaaS com novos clientes. Os Parceiros, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas, são identificados no momento de preenchimento do formulário para participação no programa de indicação de clientes para o Vedoble SaaS.
27. “Plataforma”: é a ferramenta de gestão empresarial constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação do Vedoble SaaS. Para os fins desta Política de Privacidade, a definição de “Plataforma” também inclui o website e demais portais eletrônicos mantidos pelo Vedoble SaaS para prestação de serviços ou realização de parceiras, inclusive o website mantido para cadastro dos Parceiros.
28. “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
29. “Termos de Uso”: é o instrumento que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. O Vedoble SaaS poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre os Termos de Uso gerais, tais quais os Termos de Uso do Programa de Parceiros e os Termos de Uso da Vedoble SaaS.
30. “Usuário”: são os clientes do Vedoble SaaS cadastrados na Plataforma, que podem ser pessoas jurídicas, pagantes ou não. Os clientes são identificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.

2 – OBJETO

2.1. Objeto. Esta Política de Privacidade tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais pelo Vedoble SaaS e é aplicável aos Usuários, eventuais contrapartes dos Usuários e aos Parceiros, que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma.

3 – CONSENTIMENTO DO TITULAR

3.1. Consentimento dos Usuários e Parceiros. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Vedoble SaaS, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, expressamente consente e autoriza o Vedoble SaaS a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. O consentimento do Usuário ou do Parceiro, conforme o caso, poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário ou o Parceiro entrar em contato com a equipe do Vedoble SaaS por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário ou do Parceiro implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para o Vedoble SaaS. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário ou pelo Parceiro.

3.2. Consentimento de contrapartes do Usuário. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Vedoble SaaS, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio da Plataforma em nome do Usuário.

4 – DADOS COLETADOS

4.1. Dados de Usuários, de contrapartes dos Usuários e dos Parceiros. Ao utilizar a Plataforma e interagir com o Vedoble SaaS, o Vedoble SaaS poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais (a) dos Usuários, (b) de eventuais contrapartes dos Usuários em suas operações comerciais e empresariais, tais como clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros, e (c) dos Parceiros.

4.2. Atuação do Vedoble SaaS como Controlador ou Operador de Dados Pessoais. O Vedoble SaaS realizará o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio e/ou em nome do Usuário. Quando o Vedoble SaaS realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome próprio, o Vedoble SaaS atuará como Controlador. Quando o Vedoble SaaS realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Usuário, o Vedoble SaaS atuará como Operador de Dados Pessoais em nome do Usuário.

4.3. Responsabilidades do Usuário como Controlador de Dados Pessoais. O Vedoble SaaS poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais em nome dos Usuários quando estes incluírem Dados Pessoais de terceiros na Plataforma ou usarem a Plataforma para realizar o Tratamento de Dados Pessoais de terceiros. O Vedoble SaaS não tem controle sobre quais Dados Pessoais de terceiros o Usuário poderá inserir, coletar ou processar por meio da Plataforma, nem como tais Dados Pessoais serão utilizados pelo Usuário. Os Dados Pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário ou coletados e processados pelo Usuário por meio da Plataforma ficarão à disposição dos Usuários, cabendo aos Usuários toda e qualquer responsabilidade a respeito da forma pela qual tais Dados Pessoais são objeto de Tratamento, inclusive pela obtenção de consentimento prévio e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) por parte do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo manter o Vedoble SaaS indene e livre de qualquer responsabilidade a esse respeito.

4.4. Responsabilidade do Vedoble SaaS perante contrapartes dos Usuários. O Vedoble SaaS não tem qualquer relação com as contrapartes dos Usuários que eventualmente tenham seus Dados Pessoais inseridos ou coletados pelo ou para o uso da Plataforma. Os titulares de tais Dados Pessoais devem exercer seus direitos sobre seus Dados Pessoais diretamente perante os Usuários, podendo o Vedoble SaaS operacionalizar requisições de bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais em benefício de tais terceiros, quando o Controlador dos Dados Pessoais se negar de forma imotivada a fazê-lo e desde que tal operacionalização seja possível tecnicamente. Em caso de recebimento de pedidos de bloqueios ou eliminação de Dados Pessoais de terceiros, o Vedoble SaaS deverá responder ao terceiro e encaminhar à solicitação ao Usuário em prazo razoável, para que o Usuário adote as medidas adequadas e necessárias, nos termos da legislação aplicável.

4.4.1. Obrigação do Usuário de comunicação a respeito de solicitações de titulares de Dados Pessoais. Caso o Usuário receba qualquer solicitação de titulares de Dados Pessoais a respeito de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento por meio do uso da Plataforma, o Usuário deverá comunicar e manter o Vedoble SaaS informado a respeito de todas as medidas adotadas pelo Usuário para resguardar os direitos dos titulares de Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

4.4.2. Auditoria. Exclusivamente com o objetivo de verificar o adequado e pontual cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação de proteção de dados pessoais em relação aos Dados Pessoais objeto de Tratamento por meio da Plataforma, o Vedoble SaaS terá o direito, mas não a obrigação, de realizar auditorias nos sistemas eletrônicos mantidos pelos Usuários e Parceiros para acesso à Plataforma, assim como poderá solicitar a apresentação de documentos e relatórios que revelem o adequado cumprimento. Os Usuários e Parceiros deverão indenizar a Vedoble SaaS por eventuais perdas e danos decorrentes do descumprimento das regras de proteção de dados pessoais a que tenham dado causa ou concorrido para tanto.

4.5. Detalhamento dos Dados Pessoais coletados pelo Vedoble SaaS. O Vedoble SaaS poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

1. Dados de contato: Razão social e nome fantasia ,CNPJ, endereço, e-mail e telefone fixo e celular.
2. Dados da conta na Plataforma: nome de usuário e senha.
3. Dados de faturamento: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, número de cartão de crédito e data de expiração.
4. Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica e identificador do dispositivo.
5. Dados de contas conectadas com provedores de terceiros: razão social, CNPJ, e-mail, telefone e e-mail.

4.5.1. Dados Pessoais Sensíveis. O Vedoble SaaS também poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Se isso acontecer, o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis será precedido de prévio e expresso consentimento do Usuário, do Parceiro ou do titular, conforme o caso. Caso o Usuário também venha a realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis de terceiros por meio da Plataforma, o Usuário também deverá garantir que o Tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis somente será realizado se precedido de prévio e expresso consentimento do titular, por escrito, que poderá ser manifestado inclusive de forma eletrônica.

4.6. Detalhamento dos Dados Não Pessoais coletados pelo Vedoble SaaS. O Vedoble SaaS poderá realizar o Tratamento dos seguintes Dados Não Pessoais: (a) histórico de navegação, dados sobre sequência de cliques, informações sobre data e horário de acesso a páginas, total de visitas, interações com outras páginas e métodos utilizados para deixar a página, tempo de resposta e tempo total de visita; e (b) dados não identificadores sobre dispositivos eletrônicos (incluindo fabricante e modelo), sistema operacional, navegador de internet, resolução de tela, idioma, e rede Wi-Fi.

4.7. Combinação de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais. Caso o Vedoble SaaS combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pelo Vedoble SaaS enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.

4.8. Outros Dados coletados pelo Vedoble SaaS. Além dos Dados Pessoais e dos Dados Não Pessoais, o Vedoble SaaS também poderá coletar, processar e usar outros dados dos Usuários ou dos Parceiros, notadamente dados relacionados com pessoas jurídicas, tais como CNPJ e outros informações financeiras e de faturamento para assegurar determinados pagamentos e a emissões de boletos bancários e notas fiscais.

4.9. Uso de Dados Não Pessoais. O Vedoble SaaS poderá realizar o tratamento de Dados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural como bem lhe aprouver, a seu discricionário critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários ou Parceiros, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável.

4.10. Meios de coleta de dados. O Vedoble SaaS poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos serviços disponibilizados pelo Vedoble SaaS, quando o Usuário ou o Parceiro navega na Plataforma, envia informações e conteúdo pela Plataforma ou entra em contato com o Vedoble SaaS, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários ou pelos Parceiros, quando o Usuário ou o Parceiro informa seus dados para fins de registro na Plataforma, envia documentos para o Vedoble SaaS ou entra em contato com o Vedoble SaaS, por meio de qualquer canal de atendimento.

5 – FINALIDADES E REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Finalidades. O Vedoble SaaS realizará o Tratamento de Dados Pessoais para o atendimento das finalidades determinadas e específicas descritas abaixo:

1. Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços da Plataforma.
2. Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades e serviços da Plataforma, experiência e a comunicação com os Usuários e com os Parceiros, inclusive para criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.
3. Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito da Plataforma.
4. Comunicação com os Usuários e Parceiros: para permitir a comunicação com os Usuários e Parceiros, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, alteração de prazos e políticas.
5. Publicidade: para envio de anúncios ou material promocional ou publicitário, inclusive de terceiros e parceiros do Vedoble SaaS.
6. Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas sobre produtos, serviços e comunicações, que podem ser usados pelo Vedoble SaaS

5.2. Requisitos. O Vedoble SaaS somente realizará o Tratamento de Dados Pessoais se e quando for necessário para (a) cumprir um contrato celebrado com o Usuário ou com o Parceiro, conforme o caso, tais como os Termos de Uso da Plataforma e da Vedoble SaaS Conta, no caso dos Usuários, e os Termos de Uso do Programa de Parceiros, no caso dos Parceiros; (b) cumprir uma obrigação decorrente de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a que o Vedoble SaaS e/ou os Usuários ou Parceiros estejam sujeitos; e (c) atender aos interesses legítimos do Vedoble SaaS, tais como para manter e aprimorar os serviços que prestamos aos Usuários.

5.3. Gravação de ligações ou conversas. Para fins de qualificação, treinamento e para a segurança dos Usuários e Parceiros, o Vedoble SaaS pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com os Usuários, com os Parceiros ou com pessoas agindo em nome dos Usuários e Parceiros. Ao se comunicar com o Vedoble SaaS, os Usuários e os Parceiros entendem, concordam e autorizam que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.

6 – ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Local de armazenamento. Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento pelo Vedoble SaaS são armazenados em centros de armazenamento de dados virtuais, em data center ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.

6.2. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Vedoble SaaS serão armazenados enquanto o Usuário ou o Parceiro, conforme os casos: (a) mantiver uma conta ativa na Plataforma;(b) Os Dados Pessoas também continuaram armazenados pelo período de até 90 dias após a finalização do último período contratado, podendo o usuário renovar uma nova mensalidade sem perder os dados, contudo, após o período de 90 dias os dados serão apagados pela Vedoble SaaS, podendo o usuário iniciar um novo plano e cadastrar seus dados novamente; (c) pelo tempo necessário para que o Vedoble SaaS possa cumprir com as obrigações assumidas perante os Usuários e Parceiros, nos termos deste instrumento e dos Termos de Uso, e perante qualquer autoridade pública, conforme determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis. A partir do momento em que o armazenamento dos Dados Pessoais deixar de ser necessário, o Vedoble SaaS realizará a remoção e a eliminação de tais dados.

6.3. Encerramento do uso da Plataforma, revogação de consentimento e término do Tratamento de Dados Pessoais. Caso o Usuário ou o Parceiro deixe de utilizar os serviços oferecidos na Plataforma por qualquer razão ou revogue o seu consentimento, os seus Dados Pessoais, após 90 dias, serão anonimizados ou excluídos definitivamente da Plataforma e dos sistemas de armazenamento do Vedoble SaaS, exceto se a retenção e o armazenamento de Dados Pessoais for necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, (b) atendimento de interesses legítimos do Vedoble SaaS ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Nesses casos, a retenção e o armazenamento de dados continuarão a ser realizados. Os Dados Pessoais também poderão ser anonimizadaos pelo Vedoble SaaS a qualquer momento, hipótese em que poderão ser mantidos pelo Vedoble SaaS para seu uso exclusivo mesmo após o término da relação com o titular dos Dados Pessoais.

7 – SEGURANÇA DE DADOS

7.1. Medidas de proteção de dados. O Vedoble SaaS emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de Tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. O Vedoble SaaS aplica as melhores práticas de segurança no Tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.

7.2. Ausência de garantias. A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pelo Vedoble SaaS, não é possível garantir e o Vedoble SaaS não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. Nada nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso deverá ser interpretado nesse sentido.

7.3. Tratamento de incidentes de segurança. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, o Vedoble SaaS avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. O Vedoble SaaS adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de Tratamento pelo Vedoble SaaS.

7.4. Responsabilidades dos Usuário e dos Parceiros por incidentes de segurança. É responsabilidade única e exclusiva dos Usuários ou dos Parceiros, conforme o caso, qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar na Plataforma, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário ou o Parceiro concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan house) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao Vedoble SaaS ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança e de armazenamento de dados.

8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

8.1. Consentimento. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Vedoble SaaS, os Usuários e os Parceiros expressamente consentem e autorizam o Vedoble SaaS a realizar o Compartilhamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas abaixo. Caso os Usuários e os Parceiros não concordem com o compartilhamento de seus Dados Pessoais, deverão imediatamente suspender o acesso e o uso da Plataforma e comunicar, por escrito, o Vedoble SaaS a esse respeito. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os Tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelos Usuários e/ou pelos Parceiros, conforme o caso.

8.1. Compartilhamento de Dados Pessoais com contratados e empresas parceiras. O Vedoble SaaS poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com contratados, desenvolvedores de software e prestadores de serviços que prestam serviços para o Vedoble SaaS ou atuam em conjunto com o Vedoble SaaS para executar determinadas funcionalidades e atividades no âmbito da Plataforma, incluindo agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação de dados após desastres e de organização de cópias de segurança, processadores e meios de pagamentos, instituições financeiras, serviços de e-mail, serviços de acesso remoto, consultores jurídicos e financeiros, entre outros. O acesso a Dados Pessoais por tais terceiros terá como finalidade permitir o uso e o desenvolvimento da Plataforma, a adequada prestação de serviços pelo Vedoble SaaS e o atendimento de contratos e obrigações legais e regulamentares.

8.2. Compartilhamento de Dados Pessoais com empresas do mesmo grupo. O Vedoble SaaS poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais empresas de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos Usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso da Plataforma e dos perfis dos Usuários.

8.3. Compartilhamento de Dados Pessoais em operações societárias. O Vedoble SaaS poderá vender ou comprar outras empresas e ativos, assim como poderá ser vendida ou comprada por outras empresas, no Brasil ou no exterior. Em caso de venda, cisão, fusão, incorporação, transformação ou qualquer outra operação societária, os Dados Pessoais dos Usuários, de suas contrapartes e/ou dos Parceiros poderão ser compartilhados com terceiros ou poderão fazer parte dos ativos intangíveis transferidos ou alienados, independentemente de qualquer aviso prévio ou autorização.

8.4. Compartilhamento de Dados Pessoais com autoridades públicas. Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, o Vedoble SaaS poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários, de suas contrapartes e/ou dos Parceiros. O Vedoble SaaS também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.

8.5. Transferência internacional de Dados Pessoais. O Vedoble SaaS poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais com o objetivo de disponibilizar algumas das funcionalidades da Plataforma ou para obter informações que possam ajudar a desenvolver e aprimorar a Plataforma. Neste caso, o Vedoble SaaS deverá fazer com que os parceiros internacionais que venham a receber Dados Pessoais utilizem critérios e padrões de segurança compatíveis com aqueles previstos nesta Política de Privacidade.

8.6. Proteção de direitos e segurança. O Vedoble SaaS se reserva o direito de compartilhar Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais sempre que acreditar e tiver motivos suficientes para considerar que a atividade do Usuário ou do Parceiro seja suspeita, ilegal ou prejudicial ao Vedoble SaaS, aos demais Usuários, Parceiros ou a quaisquer terceiros.

8.7. Compartilhamento de Dados Não Pessoais. Nada nesta Política de Privacidade limita ou restringe o compartilhamento de Dados Não Pessoais, a exclusivo e discricionário critério do Vedoble SaaS, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.

9 – USO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

9.1. Finalidades do uso de cookies e tecnologias de rastreamento. O Vedoble SaaS poderá usar cookies e outras tecnologias de monitoramento ou rastreamento com a finalidade de (a) disponibilizar e operar as funcionalidades e serviços da Plataforma; (b) melhorar a experiência dos Usuários e dos Parceiros na Plataforma; (c) identificar problemas técnicos e falhas; e (d) monitorar e melhorar o desempenho geral da Plataforma.

9.2. Exclusão ou bloqueio de cookies e tecnologias de rastreamento. Caso o Usuário ou o Parceiro tenha interesse em excluir ou bloquear determinado cookie ou outra tecnologia de rastreamento, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, deverá verificar o arquivo ou diretório que armazena o cookie ou demais tecnologia de rastreamento e então deverá excluí-lo ou bloqueá-lo. A exclusão ou o bloqueio de cookies e demais tecnologias de rastreamento poderá afetar o normal e adequado funcionamento da Plataforma, inclusive com prejuízos para a experiência de navegação do Usuário ou do Parceiro, conforme aplicável.

10 – DIREITOS DO TITULAR SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

10.1. Direitos do titular. Por meio dos canais de comunicação oficiais do Vedoble SaaS, conforme previsto abaixo, os titulares de Dados Pessoais objeto de Tratamento pelo Vedoble SaaS na condição de Controlador poderão solicitar à Vedoble SaaS, a qualquer momento e mediante requisição por escrito enviada para os canais de comunicação oficiais do Vedoble SaaS: (a) confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais; (b) acesso a seus Dados Pessoais; (c) correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política de Privacidade ou com a legislação aplicável; (e) eliminação de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses em que tal eliminação não puder ser realizada, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável; (f) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais foram compartilhados; (g) informação sobre a possibilidade de não fornecer ou revogar o consentimento para Tratamento de seus Dados Pessoais e eventuais consequências negativas.

10.2. Eliminação de Dados Pessoais. Caso o titular solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, o Vedoble SaaS estará autorizado a excluir ou anonimizar os Dados Pessoais do solicitante, ainda que isso implique na remoção de todos os Dados Pessoais da Plataforma em caráter definitivo. Caso os Dados Pessoais sejam também mantidos em arquivos e sistemas internos dos Usuários, caberá única e exclusivamente aos Usuários adotarem as providências para exclusão ou anonimização de tais Dados Pessoais.

10.3. Atendimento de solicitações dos titulares de Dados Pessoais. Antes de atender a qualquer solicitação dos titulares de Dados Pessoais, o Vedoble SaaS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, o Vedoble SaaS também poderá cobrar uma taxa, solicitar o reembolso dos custos incorridos para o atendimento de tal solicitação ou simplesmente recusar o atendimento da solicitação. Nas hipóteses em que o Vedoble SaaS não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, o Vedoble SaaS informará o solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a solicitação do titular dos Dados Pessoais.

10.4. Não eliminação de Dados Pessoais. Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, o Vedoble SaaS se reserva o direito de não eliminar os Dados Pessoais do Usuário ou de suas contrapartes, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido: (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, inclusive perante outros Usuários; (b) atendimento de interesses legítimos do Vedoble SaaS; ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

11 – DÚVIDAS OU QUESTÕES

11.1. Contato. Em caso de dúvidas ou questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o exercício dos direitos previstos neste instrumento ou na legislação vigente no que diz respeito à proteção de dados pessoais, por favor entre em contato com a equipe do Vedoble SaaS por meio do e-mail contato@vedoble.com.br

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Violação da Política de Privacidade. No caso de descumprimento, pelo Usuário e/ou pelo Parceiro, de qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Vedoble SaaS poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário e/ou do Parceiro à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao Vedoble SaaS por lei, pelos Termos de Uso e/ou por esta Política de Privacidade.

12.2. Revisões ou atualizações. O Vedoble SaaS poderá alterar ou revisar, a qualquer tempo, esta Política de Privacidade. Fica estabelecido que as novas versões desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que os Usuários e os Parceiros somente poderão continuar a utilizar a Plataforma caso concordem ou não discordem expressamente com as referidas alterações. Os Usuários e os Parceiros poderão, caso não concordem com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro da Plataforma (i.e. opt. out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário ou do Parceiro em questão, sem qualquer penalidade ao Usuário e/ou ao Parceiro, conforme o caso, e ao Vedoble SaaS. O uso da Plataforma, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário ou pelo Parceiro, conforme o caso, da nova versão da Política de Privacidade.

12.3. Acordo integral. Esta Política de Privacidade supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados. Para que não restem dúvidas, esta Política de Privacidade não substitui os Termos de Uso da Plataforma, da Vedoble SaaS Conta ou do Programa de Parceiros do Vedoble SaaS. Tais documentos devem ser sempre lidos em conjunto e em caso de conflito entre suas disposições deverá prevalecer a regra mais específica.

12.4. Sucessores. Esta Política de Privacidade vincula o Usuário, o Parceiro e o Vedoble SaaS ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.

12.5. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. O Vedoble SaaS, os Usuários e os Parceiros declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (inclusive eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, o Vedoble SaaS tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

12.6. Títulos. Os títulos das cláusulas ou capítulos desta Política de Privacidade são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão dos Usuários e dos Parceiros.

12.7. Legislação aplicável. Os Usuários e os Parceiros declaram-se cientes e concordam que, independentemente do local de onde estejam utilizando a Plataforma, esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras.

12.8. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito desta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Data da última atualização: 26/03/2021

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA VEDOBLE  SAAS

Este instrumento contempla os Termos e Condições de Uso da plataforma de gestão empresarial Vedoble SaaS. Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe do Vedoble SaaS, por meio dos canais de atendimento da Vedoble SaaS (e-mail, telefone e  chat). Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste Termos e Condições de Uso, você poderá aderir a ele. Caso você não concorde com este Termos e Condições de Uso, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma. Você somente poderá utilizar a Plataforma caso aceite integralmente os Termos e Condições de Uso. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão dos Termos e Condições de Uso, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados neste instrumento com o significado detalhado abaixo:

20. “Vedoble SaaS”: é a Wellington de Carvalho Henrique Desenvolvimento de Sistemas ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.512.396/0001-63, com sede na Avenida Silvio Américo Sasdelli, 2551, CEP 85869-580, Vila A, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
21. “Planos”: são os diferentes tipos de planos oferecidos pelo Vedoble SaaS para uso da Plataforma. Os Planos darão acesso a funcionalidades da Plataforma na medida especificada pela descrição do plano escolhido no momento da contratação. Os Planos terão valores distintos a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informações armazenadas nos servidores do Vedoble SaaS. Todos os Planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos a estes Termos de Uso, inclusive os Planos oferecidos eventualmente de forma gratuita ou com desconto.
22. “Plataforma”: é a ferramenta de gestão empresarial constituída por uma aplicação de web software de responsabilidade, propriedade e operação do Vedoble SaaS. A Plataforma tem por finalidade auxiliar os Usuários a realizar tarefas da rotina empresarial, incluindo, mas não se limitando a: (i) emissão de notas fiscais; (ii) controle de caixa; (iii) controle de estoque; (iv) manutenção de cadastros de clientes, fornecedores e produtos; (iv) controle de vendas; (v) controle de finanças;
23. “Política de Privacidade”: é o conjunto de regras que disciplina a coleta e a utilização de dados pessoais dos Usuários e de suas contrapartes.
24. Termos de Uso: é este instrumento, que disciplina os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários. O Vedoble SaaS poderá estabelecer Termos de Uso específicos e aplicáveis a determinados produtos ou funcionalidades, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre este Termos de Uso.
25. “Usuário”: são os clientes do Vedoble SaaS cadastrados na Plataforma, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas, pagantes ou não. Os clientes são identificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso da Plataforma.
26. OBJETO

2.1. Objeto. Este Termos de Uso tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários.

3. CADASTRO DE USUÁRIOS

3.1. Informações cadastrais. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, o Usuário deve fornecer informações específicas da pessoa jurídica que representa. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara e garante que forneceu e sempre fornecerá a Vedoble SaaS informações exatas, atualizadas e verdadeiras. O Usuário declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá acarretar o término antecipado da vigência deste Termos de Uso, com o consequente impedimento da utilização, pelo Usuário, da Plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pela Vedoble SaaS.

3.1.1. Atualização de informações cadastrais. O Usuário obriga-se a manter atualizadas todas as informações cadastrais a seu respeito, devendo atender prontamente quaisquer solicitações referentes à atualização cadastral, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu cadastro, sem que tal suspensão ou cancelamento gere ao Usuário qualquer direito de indenização ou reembolso.

3.1.2. Bloqueio do acesso por inconsistência em informações cadastrais. O Usuário reconhece e aceita que nas hipóteses de (a) a Vedoble SaaS constatar a existência de informações cadastrais incorretas, inverídicas, desatualizadas ou inexatas, e/ou de (b) o Usuário não disponibilizar informações e/ou documentos eventualmente requeridos pela Vedoble SaaS, a Vedoble SaaS poderá, a seu critério exclusivo e discricionário, bloquear por tempo indeterminado o cadastro do Usuário. Em decorrência do bloqueio cadastral, o Usuário estará temporariamente impedido de acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, sem que nenhuma responsabilidade possa ser imputada a Vedoble SaaS.

3.2. Ausência de impedimentos para adesão a este Termos de Uso. Ao aderir a este Termos de Uso, o Usuário declara não ter nenhum impedimento para efetuar seu cadastro e acessar a Plataforma, inexistindo contrato ou vínculo de qualquer natureza com terceiros ou qualquer decisão ou restrição imposta por uma autoridade governamental ou judiciária que de qualquer forma o impeça de aderir a este Termos de Uso. O Usuário declara possuir capacidade jurídica para contratação da Plataforma, bem como se obriga pelo pagamento da mensalidade atribuída à pessoa jurídica em nome da qual ocorreu a contratação. Caso o Usuário venha a realizar contratação em nome de jurídica para a qual não possua capacidade de representação, o Usuário estará pessoalmente responsável às obrigações deste instrumento, incluindo o pagamento dos serviços.

3.3. Sigilo das credenciais de acesso à Plataforma.  O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso à Plataforma seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Usuário em relação aos seus dados de acesso à Plataforma, a Vedoble SaaS fica isento de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações e arquivos do Usuário. O Usuário não poderá compartilhar, dividir ou fornecer suas credenciais de acesso para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento da conta e término da relação contratual com o Vedoble SaaS, além da eliminação de todas as informações e arquivos armazenados na Plataforma. O Usuário é obrigado a comunicar ao Vedoble SaaS a respeito de eventual extravio ou alienação das informações de acesso à conta (nome de usuário, senha, entre outros), observado que o Vedoble SaaS  não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações do Usuário em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso.

3.3.1. Responsabilidade por perfis criados pelo Usuário para uso da Plataforma. O Usuário poderá criar diferentes perfis na Plataforma para que seus colaboradores possam usar a Plataforma, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades a depender das configurações escolhidas pelo Usuário. O Usuário será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada na Plataforma por meio da utilização dos perfis que criou, devendo informar, orientar e fazer com que seus colaboradores observem todas as regras previstas neste Termos de Uso, particularmente as regras de sigilo sobre as credenciais de acesso à Plataforma (nome de usuário, senha, entre outros).

3.4. Comunicação com o Usuário. O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados ao Vedoble SaaS  por meio da Plataforma são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma. O Usuário reconhece e autoriza também a utilização da página inicial de acesso à Plataforma como meio eficaz, válido e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao Plano contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preços ou alteração de funcionalidades e dos limites de armazenamento.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. Uso da Plataforma em conformidade com o Plano contratado. Ao contratar um dos Planos oferecidos pelo  e aderir a este Termos de Uso, o Usuário terá acesso às funcionalidades da Plataforma conforme os termos e as condições do Plano contratado. Este Termos de Uso também será aplicado aos Usuários que optaram por utilizar Planos gratuitos eventualmente oferecidos pelo Vedoble Saas. Os Planos gratuitos podem ser suspensos ou cancelados pelo Vedoble SaaS a qualquer tempo, sem a necessidade de prévia comunicação ao Usuário.

4.1.1. Dúvidas e questões sobre o Plano contratado. A escolha por um dos Planos oferecidos pelo Vedoble SaaS é parte integrante do procedimento de contratação da Plataforma, estando o Usuário vinculado ao Plano escolhido no momento da contratação. O Usuário declara e garante que os espaços de armazenamento e as funcionalidades da Plataforma estão claramente descritas e informadas no portal eletrônico do Vedoble SaaS, não podendo o Usuário demandar o Vedoble SaaS por funcionalidades ou armazenamento não incluídos no Plano contratado. Caso o Usuário tenha alguma dúvida em relação ao Plano anunciado, deverá contatar um representante do Vedoble SaaS através dos canais de atendimento oficiais do Vedoble SaaS (e-mail, telefone e chat) antes de confirmar a contratação e a sua adesão a este Termos de Uso.

4.2. Alteração do Plano contratado. Durante o período em que o Usuário estiver utilizando a Plataforma, o Usuário poderá optar por migrar para outro Plano oferecido pelo Vedoble SaaS. Neste caso, os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo novo Plano aderido, de maneira proporcional ao período utilizado e passando a incidir o valor integral da nova mensalidade a partir do mês seguinte ao mês em que a opção pela alteração de Plano for formalizada.

4.3. Condutas proibidas na utilização da Plataforma. O Usuário se obriga a utilizar a Plataforma de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. Sem prejuízo ou limitação às demais obrigações e restrições previstas neste Termos de Uso e na legislação pertinente, o Usuário obriga-se a não praticar e a fazer com que quaisquer pessoas autorizadas que tenham acesso à Plataforma não pratiquem nenhuma das seguintes condutas:

(a) distribuir, reproduzir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, seus dados, informações, código-fonte, marcas, direitos autorais relacionados, ou qualquer outro conteúdo veiculado pelo Vedoble SaaS, exceto se com a autorização prévia e por escrito do Vedoble SaaS;

(b) realizar quaisquer modificações, melhoramentos, adaptações, obras derivadas ou traduções da Plataforma;

(c) decifrar, decodificar, desmontar, realizar engenharia reversa, ou tentar deduzir qualquer parte do código-fonte, ideia subjacente ou algoritmos relacionados à Plataforma;

(d) investigar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede relacionada à Plataforma;

(e) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da Plataforma ou quaisquer áreas compartilhadas para as quais o Usuário não possui autorização de acesso;

(f) causar danos, interferir ou perturbar outros Usuários e/ou servidores de hospedagem ou rede;

(g) corromper, danificar, limitar ou interferir na função apropriada e normal de softwares, hardwares, ferramentas ou equipamentos relacionados à Plataforma;

(h) obter acesso não autorizado a sistemas, informações, senhas, ou outros dados do Vedoble SaaS e/ou de quaisquer Usuários ou terceiros;

(i) interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo por meio de envio ou transmissão de qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma;

(j) violar ou contornar medidas de segurança e/ou autenticação do Vedoble SaaS para restringir ou prevenir o acesso a ferramentas, contas, sistemas e redes relacionadas à Plataforma; e

(k) utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.

4.4. Acesso à Plataforma. A Plataforma é disponibilizada através da rede mundial de computadores, sendo de inteira responsabilidade do Usuário o dispositivo pelo qual realiza o acesso, bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do Usuário. O Vedoble SaaS não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do Usuário. O Usuário assume a obrigação de não acessar a Plataforma através de conexão indireta aos servidores do Vedoble SaaS, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte do Vedoble SaaS do número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do Plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores do Vedoble SaaS. O Usuário é responsável por realizar o acesso à Plataforma apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade do Vedoble SaaS por qualquer forma de indenização em razão de acesso em computadores públicos, como, por exemplo, em lan houses.

5. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

5.1. Tempo de disponibilidade da Plataforma. O Vedoble SaaS envidará os seus melhores esforços para que a Plataforma opere continuamente, assumindo a obrigação de manter o sistema disponível no regime de 24x7x365 (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) por no mínimo 99% (noventa e nove por cento) do tempo de operação de cada mês.

5.1.1. Interrupções que não afetam o tempo de disponibilidade da Plataforma. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação e não configurarão qualquer tipo de responsabilidade ou obrigação de indenizar para Vedoble SaaS. Em caso de manutenções urgentes, o Vedoble SaaS envidará seus melhores esforços para comunicar os Usuários a respeito da possível suspensão ou interrupção dos serviços com antecedência razoável para não prejudicar as atividades do Usuário.

5.1.2. Desconto na mensalidade em caso de violação do tempo de disponibilidade da Plataforma. Exceto nas hipóteses previstas em 5.1.1, caso o Vedoble SaaS não consiga garantir que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 98% (noventa e nove por cento) do tempo de operação em um determinado mês, o Usuário fará jus a um desconto em sua mensalidade proporcional ao tempo em que a Plataforma tiver ficado indisponível acima do limite previsto acima.

5.2. Assistência técnica. O Vedoble SaaS oferecerá aos Usuários assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento da Plataforma, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do Usuário. O Vedoble SaaS utilizará os seus melhores esforços para responder os chamados abertos pelos Usuários a respeito de problemas ou falhas técnicas da Plataforma no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, momento no qual o Vedoble SaaS informará o prazo final para resolução do problema ou falha técnica apontado pelo Usuário.

5.2.1. Horário de atendimento. O horário de atendimento telefônico disponibilizado pelo Vedoble SaaS é de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados não será atendida<./p>

5.2.2. Custos com ligações telefônicas. O Vedoble SaaS não oferecerá ao Usuário assistência técnica através de número “0800” ou qualquer outra modalidade de ligação gratuita. As linhas de telefone colocadas à disposição para fins de assistência técnica estarão localizadas no município de Foz Do Iguaçu, Paraná, razão pela qual as chamadas realizadas pelo Usuário poderão ser cobradas por sua operadora, a depender de tarifas próprias e contratadas. O Vedoble SaaS não é responsável pelo pagamento ou ressarcimento de valores gastos com ligações locais ou interurbanas destinadas à central de assistência, sendo os custos com a chamada telefônica de total e inteira responsabilidade do Usuário.

5.3. Suspensão de uso da Plataforma. O Vedoble SaaS se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso e segurança da Plataforma.

5.4. Descontinuidade da Plataforma. O Vedoble SaaS poderá suspender, interromper ou descontinuar a Plataforma, a qualquer tempo, a seu critério e conforme lhe convier, ainda que fora das hipóteses previstas neste Termos de Uso, mediante aviso prévio com prazo razoável aos Usuários, sem que isso configure nenhum tipo de responsabilidade para o Vedoble SaaS.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Ausência de transferência de direitos de propriedade intelectual. O Usuário reconhece e aceita que este Termos de Uso e a utilização da Plataforma não lhe conferem nenhum direito, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial sobre a Plataforma e/ou qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado por meio da Plataforma, bem como sobre todos e quaisquer materiais e conteúdos de qualquer natureza que digam respeito e/ou estejam relacionados à Plataforma ou ao Vedoble SaaS e seus parceiros comerciais e subcontratados, incluindo marcas, sinais distintivos, logotipos, imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados na Plataforma. O Usuário reconhece e aceita ainda que está proibido de fazer uso ou de permitir que terceiros façam uso de tais materiais, conteúdos e de quaisquer direitos autorais e/ou direitos de propriedade industrial de titularidade do Vedoble SaaS ou de qualquer terceiro que tenha licenciado tais direitos ao Vedoble SaaS, sem prévia e expressa autorização do respectivo titular. Por consequência, o Usuário declara-se ciente de que o uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos e ferramentas são proibidos, salvo mediante autorização prévia e expressa do respectivo titular.

6.2. Autorização de uso precário. O Usuário entende e aceita que a autorização de uso da Plataforma e de suas funcionalidades e ferramentas não poderá ser compreendida como cessão ou atribuição de direitos do Vedoble SaaS ao Usuário, mas apenas como autorização de uso precário da Plataforma, bem como de suas funcionalidades e ferramentas.

6.3. Ausência de interferência no funcionamento da Plataforma. É vedado ao Usuário utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações da Plataforma. Qualquer interferência, tentativa de interferência, ou qualquer outra conduta que viole ou contrarie as normas vigentes de direitos autorais e/ou propriedade industrial e/ou as proibições existentes neste Termos de Uso, poderá acarretar a rescisão deste Termos de Uso, suspensão do cadastro do Usuário por tempo indeterminado ou ainda seu cancelamento, sem prejuízo de responsabilização cível e criminal do Usuário, bem como do pagamento de indenização por perdas e danos eventualmente incorridos, além da não devolução dos valores eventualmente já pagos.

6.4. Responsabilidade sobre informações e conteúdos inseridos na Plataforma. O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes aos servidores do Vedoble SaaS através do acesso e uso da Plataforma, assim como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Consentimento com o tratamento de dados pessoais. Ao acessar a Plataforma e usar os serviços disponibilizados pelo Vedoble SaaS, o Usuário expressamente adere à Política de Privacidade e consente e autoriza o Vedoble SaaS  a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas na Política de Privacidade e de acordo com os termos e condições detalhados neste instrumento e na Política de Privacidade. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário entrar em contato com a equipe do Vedoble SaaS por meio dos canais de atendimento oficiais indicados na Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso à Plataforma, sem qualquer ônus ou penalidade para o Vedoble SaaS. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário.

8. INDENIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. Indenidade. Os Usuários obrigam-se a indenizar e a manter o Vedoble SaaS, seus sócios, administradores, colaboradores e contratados livres e totalmente indenes por quaisquer gastos, perdas, despesas, danos, reclamações e/ou reivindicações incorridos ou sofridos com relação ou em decorrência de qualquer violação deste Termos de Uso por parte do Usuário, de seus sócios, administradores e/ou colaboradores. Quaisquer valores devidos aos Usuários pelo Vedoble SaaS poderão ser retidos e compensados para o pagamento de débitos decorrentes de condenações, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios.

8.2. Limitação de responsabilidade do Vedoble SaaS. Os Usuários reconhecem e aceitam que o Vedoble SaaS não é e não será responsável:

(a) por qualquer acesso indevido, atividade suspeita na conta do Usuário ou, ainda, pelas eventuais consequências e danos decorrentes da falha do Usuário em manter a confidencialidade da senha e/ou da falta ou atraso na comunicação ao Vedoble SaaS referente a eventual acesso indevido ou uso não autorizado da senha do Usuário por terceiros;

(b) por quaisquer atos ou fatos decorrentes de força maior ou caso fortuito, incluindo, mas não se limitando, àqueles casos em que o cumprimento de obrigações aqui previstas se tornar inviável por consequência direta ou indireta de suspensão de serviços de terceiros (como eletricidade, telefonia ou internet), incêndios, tempestade, lei, regulamento, greves, pandemias, insurreição ou revolta, guerra, ou qualquer outra causa que for inevitável ou além do controle razoável do Vedoble SaaS;

(c) por qualquer dano sofrido pelo Usuário em virtude da remoção unilateral de quaisquer dados e informações que inseriu na Plataforma, do cancelamento do seu cadastro, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo aquelas relativas à sua identificação, localização e registros de conexão e/ou de acesso à Plataforma, desde que em cumprimento deste Termos de Uso, da Política de Privacidade e/ou de ordens judiciais ou administrativas;

(d) por eventual modificação, suspensão, interrupção ou descontinuação da Plataforma;

(e) por qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita ou realizada através de negociações com os Usuários, incluindo, mas sem limitação: (i) à garantia implícita de adequação a um determinado fim ou à não-violação de direitos de terceiros; e (ii) a qualquer garantia com relação à qualidade, precisão, eficácia, tempestividade ou integralidade dos serviços oferecidos a partir da Plataforma, ou de que o acesso do Usuário ou o uso pelo Usuário dos serviços da Plataforma serão livres de erros, de vírus, de falhas, ininterruptos ou atenderão a todos os requisitos do Usuário;

(f) por pagamentos e/ou recebimentos errôneos e/ou em atraso realizados ou recebidos pelo Usuário em relação a fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao Usuário conferir os valores apontados pela Plataforma, inclusive comissões, sendo de sua responsabilidade apurar e confirmar os valores corretos e realizar verificações periódicas nos cálculos e lançamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correção. Os pagamentos e recebimentos realizados pelo Usuário, sem a devida conferência, não serão de responsabilidade do Vedoble SaaS;

(g) por eventuais prejuízos decorrentes de lucros cessantes, dano moral, dano à imagem, perda de oportunidade comercial e quebra de expectativa; e

(h) por qualquer ato, fato ou evento que não acarrete ao Usuário o dever de realizar um desembolso efetivo de recursos.

8.2.1. Limite máximo de indenização. Nas hipóteses em que o Vedoble SaaS seja considerado responsável por danos comprovadamente causados pela Plataforma, a indenização devida ao Usuário estará limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do Plano contratado pelo Usuário na época da violação. O Usuário declara estar de acordo com a presente cláusula de não indenização da responsabilidade do Vedoble SaaS. Caso o Usuário não esteja de acordo com esta limitação, deverá interromper a utilização da Plataforma imediatamente.

9. PREÇO E PAGAMENTO

9.1. Mensalidade. Em contrapartida ao uso da Plataforma, o Usuário deverá pagar ao Vedoble SaaS o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso à Plataforma pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções.

9.2. Vencimento. Ao contratar um dos Planos, o Usuário escolherá por meio da Plataforma a data de vencimento da sua mensalidade para fins de emissão do boleto bancário, o qual será enviado pelo Vedoble SaaS ao Usuário por meio da Plataforma e/ou para o e-mail cadastrado pelo Usuário na Plataforma. O pagamento da mensalidade garante ao Usuário a disponibilidade de uso da Plataforma independentemente da sua efetiva utilização. O Vedoble SaaS não é obrigado a restituir o valor pago pelo Usuário em caso de desistência, cancelamento ou ausência de utilização da Plataforma antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados. Com exceção da obrigação de pagamento da mensalidade devida, o cancelamento do Plano contratado não gerará multa ou demais encargos adicionais ao Usuário.

9.3. Reajuste do valor dos Planos. O Vedoble SaaS se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos Planos contratados, as funcionalidades de cada Plano e o espaço de armazenamento de informações na Plataforma. O Usuário será avisado sobre os novos preços e características dos Planos, que passarão a vigorar e a serem aplicados na próxima mensalidade. Caso o Usuário não concorde com o novo valor do plano contratado ou com suas novas funcionalidades, deverá comunicar o cancelamento ao Vedoble SaaS antes da realização da cobrança do mês subsequente. A contratação de determinado Plano pelo valor anunciado não garante ao Usuário o direito ao preço inicialmente contratado por tempo indeterminado, estando sujeito às mudanças de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pelo Vedoble SaaS.

9.3.1. Reajuste do preço em razão de alteração tributárias. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, vindo a impactar os valores da remuneração vigente, os custos resultantes deste impacto serão repassados ao Usuário, somando-se aos encargos previamente devidos, o que será precedido de notificação prévia pelo Vedoble SaaS.

10. VIGÊNCIA E TÉRMINO

10.1. Prazo de vigência. Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou até que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes.

10.2. Renovação manual do Plano. A renovação do Plano mensal contratado pelo Usuário se dará de maneira manual, a cada 30 (trinta) dias, através de pagamento pelo mesmo método utilizado no mês anterior. Caso o Usuário não tenha interesse na renovação, o Usuário deverá cancelar o plano contratado e comunicar o Vedoble SaaS a esse respeito, antes do término do prazo de 30 (trinta) dias, hipótese em que não ocorrerá a renovação manual e o Vedoble SaaS obriga-se a não realizar qualquer tipo de cobrança em relação ao próximo período. O cancelamento antecipado do Plano não obrigará o Vedoble SaaS a reembolsar a mensalidade que tiver sido paga anteriormente.

10.3. Rescisão imotivada. Este Termos de Uso poderá ser rescindido imotivadamente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus ou penalidade, mediante simples envio de comunicação a outra parte, devendo o Usuário quitar todos os encargos eventualmente devidos e ainda não pagos no momento do encerramento de seu acesso à Plataforma.

10.4. Rescisão motivada. Qualquer das partes poderá rescindir este Termos de Uso, mediante envio de simples comunicação, na hipótese de descumprimento deste Termos de Uso ou da legislação aplicável, não sanado no prazo específico ou, caso não haja prazo específico e seja possível sanar o descumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento de comunicação a esse respeito. Neste caso, a parte inocente terá o direito de cobrar da parte infratora indenização por todas as perdas e danos eventualmente sofridos, observadas as limitações previstas neste instrumento.

10.5. Efeitos do encerramento ou cancelamento do Plano. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades da Plataforma será interrompido e bloqueado imediatamente, contudo os dados pessoais e não pessoais cadastrados ficaram salvos por até 90 dias, podendo o Usuário iniciar uma nova mensalidade sem perder os dados; e (b) o Vedoble SaaS poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento do Plano, observado o disposto na Política de Privacidade.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Violação dos Termos de Uso ou da legislação vigente. No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição deste Termos de Uso ou da legislação vigente, o Vedoble SaaS poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados ao Vedoble SaaS por lei, pelo Termos de Uso e/ou pela Política de Privacidade, nada podendo ser reclamado ou cobrado do Vedoble SaaS a esse respeito.

11.2. Tempo de permanência de dados do Usuário na plataforma.  Ao não renovar o plano, o Usuário tem até 90 dias para iniciar um novo contrato e manter seus dados já cadastrados, após esse período os dados do Usuário serão apagados, podendo Usuário iniciar um novo contrato e cadastrar os dados novamente.

11.3. Independência das partes. Este Termos de Uso não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, mandato, vínculo empregatício, societário ou solidariedade, tampouco confere às partes autorização para praticar quaisquer atos, representar, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.

11.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros, a qualquer título, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso, salvo se com a expressa e prévia autorização por escrito do Vedoble SaaS. O Vedoble SaaS, por sua vez, está autorizado a ceder ou transferir a terceiros direitos e obrigações decorrentes ou relacionados a este Termos de Uso sem a necessidade de anuência prévia do Usuário.

11.5. Revisões ou atualizações. O Vedoble SaaS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termos de Uso. Fica estabelecido que as novas versões dos Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que o Usuário somente poderá continuar a utilizar a Plataforma caso concorde ou não discorde expressamente com as referidas alterações. O Usuário poderá, caso não concorde com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro da Plataforma (i.e. opt. out). Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário, sem qualquer penalidade ao Usuário. O uso da Plataforma, após ter sido comunicado a respeito das alterações aos Termos de Uso, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão dos Termos de Uso.

11.6. Acordo integral. Este Termos de Uso supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados. Para que não restem dúvidas, este Termos de Uso não substitui  a Política de Privacidade. Tais documentos devem ser sempre lidos em conjunto e em caso de conflito entre suas disposições deverá prevalecer a regra mais específica.

11.7. Sucessores. Este Termos de Uso vincula o Usuário e o Vedoble SaaS ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.

11.8. Necessidade de renúncia expressa e escrita e princípio da conservação. O Vedoble SaaS e os Usuários declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (incluindo eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, a Vedoble SaaS tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

11.9. Títulos. Os títulos das cláusulas ou capítulos deste Termos de Uso são meramente ilustrativos, e foram inseridos para facilitar a compreensão do Usuário.

11.10. Notificações. Todos os avisos e notificações relacionados a este Termos de Uso deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados (a) se para o Vedoble SaaS, para os canais de atendimento do Vedoble SaaS (e-mail, telefone e chat); e (b) se para o Usuário, ao endereço físico, eletrônico e/ou celular constante de seu cadastro na Plataforma e/ou por meio de alertas na área dos Usuários da Plataforma. Os referidos avisos e notificações terão validade se enviados por escrito (incluindo eletronicamente) e por qualquer meio que permita comprovar o respectivo recebimento.

11.11. Tributos. Exceto se previsto expressamente de forma diversa neste instrumento, os tributos devidos direta ou indiretamente em decorrência da execução deste Termos de Uso e do uso da Plataforma, existentes e/ou que venham a ser criados, bem como as respectivas majorações, mudanças de base de cálculo e/ou do período de apuração, reajustes, encargos moratórios e/ou obrigações tributárias acessórias, constituem ônus de responsabilidade do respectivo sujeito passivo da obrigação tributária, conforme definido na legislação vigente.

11.12. Legislação aplicável. O Usuário declara-se ciente e concorda que, independentemente do local de onde esteja utilizando a Plataforma, este Termos de Uso é regido pelas leis brasileiras.

11.13. Foro. Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Foz do Iguaçu , Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Data da última atualização: 26/03/2021